Termos e Condições

Os serviços da Antigão Bizurado são fornecidos pela pessoa jurídica SPECIAN S CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 64.336.971/0001-90, com sede em Cascavel/PR, titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o website, conteúdos, identidade visual, software, aplicações e demais ativos relacionados à plataforma www.antigaobizurado.com.br.

1. Do Objeto

A plataforma tem por objetivo disponibilizar um ambiente seguro para comercialização de produtos, bem como fornecer informações, conteúdos e ferramentas que facilitem a experiência de compra dos usuários.

A Antigão Bizurado atua no comércio eletrônico de artigos militares, equipamentos táticos, acessórios, vestuário, cutelaria, enxoval militar e produtos destinados aos profissionais e entusiastas da área de Segurança Pública.

Os produtos são comercializados exclusivamente por meio eletrônico através do endereço www.antigaobizurado.com.br.

2. Da Aceitação

O presente Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma e para realização de compras, constituindo um acordo entre a Antigão Bizurado e seus usuários.

Ao acessar o site ou efetuar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste Termo de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as condições aqui estabelecidas e a legislação brasileira vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário não deverá utilizar a plataforma nem realizar compras por meio dela.

3. Do Acesso dos Usuários

A Antigão Bizurado empregará todos os recursos técnicos razoavelmente disponíveis para manter o funcionamento da plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Entretanto, o acesso poderá ser interrompido temporariamente para manutenção, atualização, melhorias, correções de segurança ou por motivos técnicos alheios à vontade da empresa, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

4. Dos Produtos e Serviços

A Antigão Bizurado disponibiliza aos seus clientes uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de artigos militares, equipamentos táticos, acessórios, vestuário, cutelaria e demais produtos relacionados à área de Segurança Pública.

Todos os produtos comercializados são apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações sobre características, especificações técnicas, composição, dimensões, cores, aplicações, garantia e demais informações relevantes. Entretanto, pequenas variações de tonalidade, acabamento ou embalagem poderão ocorrer em razão do processo de fabricação ou das configurações do monitor utilizado pelo cliente.

Antes de concluir a compra, o usuário é responsável por verificar atentamente todas as especificações do produto, certificando-se de que ele atende às suas necessidades e à finalidade desejada.

O prazo estimado para envio e entrega será informado durante a finalização da compra, podendo variar conforme a disponibilidade do produto, a forma de pagamento escolhida e o CEP de destino.

A Antigão Bizurado reserva-se o direito de substituir a transportadora ou modalidade de envio originalmente selecionada por outra equivalente ou superior, sem qualquer custo adicional ao cliente, sempre que essa alteração proporcionar maior segurança, eficiência logística ou redução do prazo de entrega.

5. Dos Preços

Os preços dos produtos disponibilizados na plataforma poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, sendo garantido ao cliente o valor vigente no momento da conclusão do pedido.

Os valores apresentados são expressos em Reais (R$) e não incluem o valor do frete, que será calculado automaticamente durante a compra, de acordo com o peso, dimensões dos produtos, modalidade de envio e local de entrega.

A confirmação do pedido somente ocorrerá após a aprovação do pagamento pela instituição financeira responsável.

Durante a finalização da compra poderão ser solicitadas informações como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e dados necessários para processamento do pagamento, faturamento e entrega do pedido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Das Trocas e Devoluções

A política de trocas e devoluções da Antigão Bizurado segue integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

O cliente poderá solicitar troca ou devolução do produto nas seguintes hipóteses:

a) Direito de arrependimento;

b) Produto com defeito ou vício de fabricação.

Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que este seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja constatado defeito de fabricação ou divergência entre o produto recebido e o adquirido, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail o.antigao.bizurado@gmail.com, informando o ocorrido e, quando solicitado, encaminhando fotografias que auxiliem na análise do caso.

Sendo confirmado o defeito ou vício, a Antigão Bizurado adotará as providências previstas na legislação vigente, podendo realizar a substituição do produto, restituição dos valores pagos ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso.

7. Do Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou qualquer necessidade relacionada aos produtos ou à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail o.antigao.bizurado@gmail.com.

O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, exceto feriados.

8. Das Responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a realização de compras;

b) utilizar corretamente a plataforma, respeitando a legislação vigente, a boa-fé, a moral, os bons costumes e as disposições deste Termo de Uso;

c) manter em sigilo seus dados de acesso, login e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta;

d) conferir cuidadosamente todas as informações do pedido antes da conclusão da compra, especialmente endereço de entrega, produtos selecionados e dados de contato.

É de responsabilidade da Antigão Bizurado:

a) disponibilizar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados;

b) cumprir as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, responsabilizando-se pelos defeitos de fabricação quando comprovadamente existentes;

c) proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

d) processar os pedidos de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.

A Antigão Bizurado não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência do destinatário no local da entrega, recusas injustificadas de recebimento, eventos de força maior ou problemas ocasionados por terceiros, incluindo transportadoras e órgãos públicos.

O site poderá conter links para páginas externas de terceiros. A Antigão Bizurado não possui qualquer responsabilidade sobre conteúdos, políticas, produtos ou serviços disponibilizados nesses ambientes externos.

É proibida a utilização da plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, ofensiva, discriminatória, difamatória, violenta, pornográfica ou que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

9. Dos Direitos Autorais e da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Antigão Bizurado, incluindo textos, descrições, imagens, fotografias, logotipos, marcas, identidade visual, layouts, ilustrações, vídeos, ícones, bancos de dados, códigos-fonte, softwares e demais materiais disponibilizados na plataforma são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.609/98 (Lei do Software).

A utilização da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo, sendo autorizada apenas a navegação e utilização para fins pessoais e de realização de compras.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, cópia ou utilização de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da SPECIAN S CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA - ME.

10. Das Sanções

Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a SPECIAN S CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA - ME poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou cancelar o acesso do usuário à plataforma sempre que houver:

a) descumprimento deste Termo de Uso;

b) utilização fraudulenta da plataforma;

c) prática de atos que possam causar prejuízo à empresa, a outros usuários ou a terceiros;

d) utilização da plataforma para fins ilícitos.

11. Da Rescisão

O descumprimento das obrigações previstas neste Termo ou da legislação vigente poderá resultar na suspensão imediata do acesso do usuário à plataforma, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas judiciais e administrativas cabíveis.

12. Da Política de Privacidade

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar com a Política de Privacidade da Antigão Bizurado, a qual integra este Termo de Uso e disciplina o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Do Foro

Este Termo de Uso será interpretado de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.